2015-10-02 - Despacho 10969/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Define e implementa a estrutura flexível da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), tendo em vista criar as condições necessárias à prossecução da missão e atribuições da DGRDN, e ao exercício das competências cometidas às direções de serviços, criando, na Direção de Serviços de Infraestruturas e Património, a Divisão de Infraestruturas e a Divisão de Património e Turismo Militar

2015-10-05 - Aviso 11301/2015 - Universidade de Coimbra

Designação, em regime de substituição, da Licenciada Paula João Machado do Canto, Técnica Superior do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para titular, a partir de 14 de setembro de 2015, o cargo, de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Projetos e Atividades, do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra

2015-10-15 - Aviso (extrato) 11781/2015 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Torna-se público que Luísa Maria Cunha Tomé Mira, concluiu com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções na categoria de Assistente Operacional, no ACES Almada-Seixal

1938-04-02 - Portaria 8966 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 5.ª Divisão

Estabelece o serviço de emissão de vales do correio nas estações teléfono-postais de Afurada, concelho de Vila Nova de Gaia, Alvoco da Serra, concelho de Seia, Castanheiro do Norte, concelho de Carrazeda de Anciãis, Cova da Iria (Fátima), concelho de Vila Nova de Ourém, e Santo Aleixo, concelho de Moura

1938-04-02 - Portaria 8967 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Inspecção de Pesos e Medidas

Designa a letra G para servir durante o período que decorre desde 1 de Maio de 1938 a 30 de Abril de 1939 no afilamento de todos os pesos, medidas e instrumentos de pesar e medir efectuado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Abril o emprêgo da mesma letra

1938-08-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter a Embaixada Britânica em Roma notificado ao Govêrno Italiano a adesão do Govêrno da Birmânia à Convenção internacional de 7 de Junho de 1905 para a criação em Roma do Instituto Internacional de Agricultura e ao Protocolo que trouxe emendas aos parágrafos 3.º e 4.º do artigo 10.º da mesma Convenção, assinado em Roma em 21 de Abril de 1936

1939-04-15 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças determinando que sejam eliminadas do rateio do açúcar colonial com direito a bónus, estabelecido por despacho ministerial de 3 de Agosto de 1938, as cotas de 50000 e 112121 quilogramas atribuídas respectivamente a António do Couto Pinto e à Açucareira da Mutamba, podendo as referidas quantidades ser importadas por três emprêsas no mesmo despacho designadas

1941-09-30 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria de Doçaria do distrito de Lisboa - todos os operários das indústrias de confeitaria, pastelaria, chocolates, conservas de frutas, rebuçados, bolachas, biscoitos e similares que exerçam a sua actividade na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-12-10 - Portaria 9951 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Suspende nas tabelas de despesa dos futuros orçamentos do Estado da Índia a inscrição de quaisquer verbas para pagamento de diuturnidades concedidas a funcionários civis e oficiais militares - Manda designar nas referidas tabelas, em relação a todas as verbas que sejam inscritas para diuturnidades, uma observação que indique as datas dos respectivos despachos ou diplomas de concessão