1994-01-06 - RESOLUÇÃO 1/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do aditamento ao contrato da variante Ponta Delgada - Lagoa e sua ligação à cidade (Estrada Regional nº 1 - 1ª) - 1ª fase.

1994-01-27 - RESOLUÇÃO 10/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Região Autónoma dos Açores e o Banco Comercial dos Açores a participarem no aumento do capital da Companhia de Seguros Açoreana, SA.

1996-09-29 - RESOLUÇÃO 219/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio rústico, sito na freguesia de Mosteiros e necessário à construção do conjunto habitacional desta freguesia.

1996-10-03 - RESOLUÇÃO 236/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à cooperativa "A Flor do Incenso", Cooperativa Apícola da Ilha do Pico, CRL, de um edificio integrado na Quinta das Rosas.

1994-12-22 - RESOLUÇÃO 160/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta das moradias atribuidas aos moradores desalojados no âmbito da obra de construção das infraestruturas de transportes nas ilhas Flores e Corvo.

1996-11-28 - RESOLUÇÃO 312/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato da empreitada de reformulação e melhoramento do porto de pescas de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel.

1994-03-31 - RESOLUÇÃO 49/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o apoio supletivo para a aquisição ou construção de casa própria, a conceder pela Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

1994-03-31 - RESOLUÇÃO 52/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a formalizar contrato de exploração de saibro, existente na freguesia das Bandeiras, Madalena, Ilha do Pico.

1994-01-13 - RESOLUÇÃO 6/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações a proceder à cedência, em propriedade plena e por permuta, de diversos prédios.

1994-06-30 - RESOLUÇÃO 93/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do concurso público para arrematação de fornecimento e montagem do mobiliário para o edifício de Ciências Humanas da Universidade dos Açores.