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Define, nos termos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, a estrutura e o funcionamento dos órgãos nacionais da Ordem dos Enfermeiros e estabelece as competências, designadamente as regras de funcionamento e deliberação do Conselho Nacional de Enfermeiros, Conselho Diretivo, Bastonário, Conselho Jurisdicional, Conselho Fiscal, Conselho de Enfermagem, Colégios de Especialidade, Conselho de Supervisão, Provedor dos Destinatários dos Serviços de Enfermagem e órgãos de apoio técnico.
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2025-03-27 -
Aviso (extrato)
8167/2025/2 -
Agricultura e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Abertura de concurso externo internacional para a contratação de um/a investigador/a auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª Edição, referência 2023.12090.TENURE.006_Assistant Researcher in Spirit Beverages of Vitivinicultural Origin.
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2025-03-27 -
Aviso (extrato)
8168/2025/2 -
Agricultura e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Abertura de concurso externo internacional para a contratação de um/a investigador/a auxiliar para a carreira de investigação científica do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª Edição, referência 2023.12090.TENURE.007_Assistant Researcher in Viticultural Genetic Resources and Breeding.
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Aprova as versões em língua portuguesa, língua inglesa e língua francesa do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Departamento de Defesa Nacional do Canadá e as Forças Armadas Canadianas, sobre Cooperação em Operações de Busca e Salvamento Aéreo, e delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a assinatura do mesmo.
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Acompanhamento e verificação do exato cumprimento dos projetos de execução dos contratos de empreitadas e suas alterações, celebrados entre a AdVT e os empreiteiros, serviços de gestão da qualidade, de coordenação da segurança e saúde em obra, serviços de engenharia de manifesta simplicidade, nomeadamente, medições e orçamentos e acompanhamento técnico, na organização e resposta em auditorias internas ou externas,
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2025-04-23 -
Portaria
294/2025/2 -
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território da Cidade de Loulé ― Freguesia de Quarteira ― Eixo de Intervenção da Prevenção.
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2025-04-23 -
Anúncio de procedimento
10623/2025 -
Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M.
PPC03/2025_EOP/DGU_Construção de Corredor de Mobilidade e Requalificação Paisagística do Parque Verde Central de Vilamoura tem por objeto os trabalhos de construção de corredor de mobilidade e requalificação paisagística do parque central de Vilamoura, em conformidade com a listagem de trabalhos patenteada a concurso e nos termos do caderno de encargos e restantes peças do procedimento pré-contratual
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2025-05-05 -
Portaria
315/2025/2 -
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território de Lisboa ― Programa de Consumo Vigiado Fixo ― PCVF-Lx ― Eixo de Intervenção da RRMD.
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Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) doutorado(a), de nível inicial, na área científica de Geografia Económica e Social para o Centro de Investigação em Turismo, Sustentabilidade e Bem-Estar (CinTurs) da Universidade do Algarve, no âmbito do projeto «SmartVITATURTransforming Quality of Life through Smart Tourism: Developing a Strategic Framework for Enhancing Regional Prosperity in Alignment with the 2030 Agenda».
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Aquisição de: I. Hardware/equipamentos e respetivo suporte durante 3 anos; II. Software/licenciamento e respetivo suporte durante 3 anos; III. Serviços de assistência técnica, ao abrigo de um bolsa de 300 horas; e IV. Serviços de implementação e migração, tendo em vista renovar a infraestrutura de Switching Core de Datacenter na sede da CMVM, na Rua Laura Alves 4, em Lisboa.
214208/215273
