Acompanhamento e verificação do exato cumprimento dos projetos de execução dos contratos de empreitadas e suas alterações, celebrados entre a AdVT e os empreiteiros, serviços de gestão da qualidade, de coordenação da segurança e saúde em obra, serviços de engenharia de manifesta simplicidade, nomeadamente, medições e orçamentos e acompanhamento técnico, na organização e resposta em auditorias internas ou externas,

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c Código postal: 6300-608 Localidade: Guarda País: Portugal NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Arrifana - Guarda Telefone: 271225317 Fax: 271221955 Endereço da Entidade (URL): https://www.advt.pt/index.php/pt/ Endereço Eletrónico: Logistica.EPAL@ADP.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=editConvite&idProcesso=885928 Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 440.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: SM/4127/2024 Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização de Apoio à Manutenção das Beiras Descrição: Acompanhamento e verificação do exato cumprimento dos projetos de execução dos contratos de empreitadas e suas alterações, celebrados entre a AdVT e os empreiteiros, serviços de gestão da qualidade, de coordenação da segurança e saúde em obra, serviços de engenharia de manifesta simplicidade, nomeadamente, medições e orçamentos e acompanhamento técnico, na organização e resposta em auditorias internas ou externas, Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71310000 Preço base s/IVA: 440.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Diversas Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Diversas Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Diversas Distrito: Guarda Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: Diversas Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: Diversas Distrito: Leiria Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: Diversas Distrito: Santarém Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: Diversas Distrito: Coimbra Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=editConvite&idProcesso=885928 Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-05-2025 19:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da AdVT, mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos dos modelos constantes dos anexos ao programa do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=editConvite&idProcesso=885928 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A. Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa Telefone: 213107900 Fax: 213251397 Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418907534