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  • Tem documento Em vigor 1910-12-02 - Despacho - Ministerio dos Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Despacho determinando que ao consul de Portugal em Cantão, ausente do seu posto por motivo de serviço publico, seja abonada a verba destinada ás despesas de residenciaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 2016-01-06 - Aviso (extrato) 103/2016 - Município de Marco de Canaveses

    Conclusão com sucesso do período experimental de Gorete Vieira Ferraz Monteiro, Idália Maria Pereira Lima, Lúcia Maria Pinto Fernandes, Márcia Daniela Moreira Ribeiro, Maria José Bernardo Silva, Maria Luísa Madureira de Sousa, Marta Isabel Moreira Matias e Vera Mónica Moreira Teixeira - Assistentes Operacionais (Auxiliar Ação Educativa)

  • Tem documento Em vigor 1914-03-17 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Declaração de ter sido depositado nos arquivos do Govêrno da República Francesa o acto de notificação, por parte da Gran-Bretanha, da adesão da Confederação Australiana, Território de Papua e Ilha Norfolk à Convenção Internacional sôbre repressão do tráfico das brancas

  • Tem documento Em vigor 1914-05-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso acêrca do acôrdo celebrado entre Portugal e a Bélgica para dispensa de certas formalidades com relação às amostras de objectos sujeitos a direitos, conduzidas por caixeiros-viajantes belgas ou portugueses, e submetidas a despacho, respectivamente, em Portugal ou na Bélgica

  • Tem documento Em vigor 2016-01-08 - Aviso 173/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Avis

    Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um (1) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de 4 horas diárias, para prestação de serviços de limpeza, categoria de assistente operacional, grau 1

  • Tem documento Em vigor 1921-04-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração de ter sido depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Madrid, em 13 de Abril de 1921, o instrumento de ratificação, por parte da República Portuguesa, das Convenções e Acordos postais assinados na mesma cidade em 30 de Novembro de 1920

  • Tem documento Em vigor 1922-01-25 - Portaria 3066 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a Comissão Administrativa do Asilo de Mendicidade do Funchal a vender uma propriedade rústica e urbana que possui no sítio do Pilar, freguesia de S. Martinho

  • Tem documento Em vigor 1922-06-15 - Portaria 3214 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a mesa da Santa Casa da Misericórdia do Pôrto a aceitar a doação que lhe foi feita de uma inscrição do Govêrno Português de 1000$00 nominais

  • Tem documento Em vigor 1922-07-08 - Portaria 3253 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Substitui os modelos n.os 20 e 40, estabelecidos pela IV parte do regulamento geral do serviço de exército de 6 de Junho de 1914 - Manda aproveitar os impressos existentes até a sua extinção, amoldando-os mais ou menos às disposições contidas nos modelos criados

  • Tem documento Em vigor 1922-08-01 - Portaria 3284 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas - 3.ª Divisão - Fiscalização das Associações Agrícolas

    Manda adoptar os impressos (modelos 104 e 105), para as notas de registo e de apresentação que os conservadores do registo predial devem enviar à Direcção Geral do Crédito e das Instituïções Sociais Agrícolas

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