1939-09-21 - Portaria 9322 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção do Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com os selos postais em vigor, selos postais da série «Legião Portuguesa» de várias taxas e côres - Manda emitir 10000 blocos, compostos de um sêlo de cada taxa

1941-12-30 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Determinam que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios dos seguintes Sindicatos: Sindicato Nacional dos Metalúrgicos do distrito de Castelo Branco - todos os operários metalúrgicos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1946-06-18 - Portaria 11395 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola em vigor destinada a subsídios de viagem e de demora em portos de escala, inerentes às deslocações fora da colónia, a pagar na metrópole

1946-06-25 - Portaria 11402 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito para pagamento da diferença do suplemento de vencimentos, relativa ao período de Janeiro de 1944 a 23, inclusive, de Setembro de 1945, que ficou em dívida a um oficial principal da Casa da Metrópole em Luanda

1946-12-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter sido entregue ao Conselho Federal Suíço a notificação da adesão da República do Líbano à Convenção para a melhoria de situação para os feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluída em Genebra em 27 de Julho de 1929

1947-03-15 - Portaria 11752 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba destinada a aquisição e instalação da utensilagem a laboratórios técnicos e a serviços de meteorologia e de radiogoniometria do plano de distribuição de verbas do Fundo de fomento de Angola para o quinquénio de 1946-1950

1947-08-08 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Torna público ter sido, por despacho ministerial, aprovada a emissão de notas de novo modelo, dos valores de 20$00, 50$00 e 100$00, denominada D. Afonso V, a lançar em circulação na colónia de S. Tomé e Príncipe e define as suas características

1947-10-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Egipto ratificado a Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 19.ª sessão, que teve lugar em Genebra de 4 a 25 de Junho de 1935

1948-08-04 - Portaria 12513 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar do dia 22 de Julho do corrente ano e na situação de armamento normal, um navio-patrulha, adquirido nos Estados Unidos da América do Norte, com a designação de navio-patrulha S. Vicente

1948-12-22 - Portaria 12687 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1948, à Legação de Portugal na Haia duas quantias destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente e custeio de casas - Altera as Portarias n.os 12254, 12259, 12321, 12432 e 12434