2022-02-18 - Despacho 2181-B/2022 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e dos Negócios Estrangeiros, das Ministras da Administração Interna e da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento

2022-03-17 - Aviso de prorrogação de prazo 504/2022 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Contratação de serviços de desenvolvimento aplicacional tendo em vista a manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, de acordo com os seguintes termos: - O objeto do Lote 1 consiste no desenvolvimento de aplicações para manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, em modelo de bolsa de horas, num valor total estimado de 16 896 horas. - O objeto do Lote 2 consiste na manutenção evolutiva da plataforma de formulários, em modelo de bolsa de horas, num valor estimado de 2 81 (...)

2022-03-21 - Declaração de retificação de anúncio 89/2022 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Contratação de serviços de desenvolvimento aplicacional tendo em vista a manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, de acordo com os seguintes termos: - O objeto do Lote 1 consiste no desenvolvimento de aplicações para manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, em modelo de bolsa de horas, num valor total estimado de 16 896 horas. - O objeto do Lote 2 consiste na manutenção evolutiva da plataforma de formulários, em modelo de bolsa de horas, num valor estimado de 2 81 (...)

2022-11-14 - Despacho 13158/2022 - Presidência do Conselho Ministros, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto, da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação e alteração de uso de edificação, sita no Lugar da Meã - Parada de Ester, na Freguesia da União das Freguesias de Parada de Ester e Ester, no concelho de Castro Daire, para a sede da Associação Cultural, Desportiva e de Ação Social Sete Casais de Meã

2022-12-02 - Anúncio de procedimento 15985/2022 - Município de São Vicente

Reparação da Rede de Água Potável da Freguesia de Ponta Delgada e Boaventura - Intempérie de 25 de dezembro de 2020, a qual tem por objeto: - Recuperação dos reservatórios de água potável do Sítio do Cabo da Ribeira - Boaventura e nos Sítios das Pedras e das Fontes - Ponta Delgada; - Reposição da rede de água potável na freguesia da Boaventura; - Reposição da rede de água potável na freguesia da Ponta Delgada; - Recuperação da Rua Eng. João Canha - Ponta Delgada; - Recuperação da Rua dos Romeiros - Ponta De (...)

2025-03-05 - Anúncio de procedimento 5529/2025 - EDA - Electricidade dos Açores, S. A.

Projeto dos transformadores, fabrico, transporte, seguro, montagem de elementos dos transformadores, colocação no local e demais fornecimentos, prestações de serviços e trabalhos subsidiários e complementares, direta e indiretamente relacionados com o objeto do contrato, incluindo os relativos ao ambiente, à segurança e à qualidade dos equipamentos, comissionamento, colocação em operação e assistência técnica em período de garantia de todos os equipamentos elétricos e mecânicos e sistemas necessários à corr (...)

2025-03-31 - Anúncio de procedimento 8172/2025 - EDA - Electricidade dos Açores, S. A.

Projeto dos transformadores, fabrico, transporte, seguro, montagem de elementos dos transformadores, colocação no local e demais fornecimentos, prestações de serviços e trabalhos subsidiários e complementares, direta e indiretamente relacionados com o objeto do contrato, incluindo os relativos ao ambiente, à segurança e à qualidade dos equipamentos, comissionamento, colocação em operação e assistência técnica em período de garantia de todos os equipamentos elétricos e mecânicos e sistemas necessários à corr (...)

1993-03-27 - Despacho Normativo 46/93 - Ministério da Agricultura

DEFINE A ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ACÇÕES PARA REFORÇO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS COMUNS DE QUALIDADE PARA OS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACESSO E OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE OS AGENTES ECONÓMICOS POSSAM BENEFICIAR DAS MEDIDAS NELE PREVISTAS, DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS (CEE) 3650/90 (EUR-Lex), DE 11 DE DEZEMBRO E 268/91 (EUR-Lex), DE 1 DE FEVEREIRO. CRIA LINHAS DE APOIO QUE VISAM ACÇÕES DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA, ACÇÕES DE COMUNICAÇÃO E ACÇÕES DE CONCEPÇÃO-REA (...)

1993-03-30 - Portaria 364/93 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo

ALTERA A PORTARIA 613/87, DE 16 DE JULHO QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS VARIAS SUBSTÂNCIAS QUE POSSAM ENTRAR NA COMPOSICAO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL. A PRESENTE ALTERAÇÃO SURGE NA SEQUÊNCIAS DA ENTRADA EM VIGOR DA 14 DIRECTIVA DA COMISSAO 92/8/CEE (EUR-Lex), DE 18 DE FEVEREIRO, QUE ADAPTA AO PROGRESSO TÉCNICO OS ANEXOS III, IV, VI, VII DA DIRECTIVA 76/768/CEE (EUR-Lex), DE 27 DE JULHO RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMÉTICOS

1993-04-24 - Portaria 426/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BRAGANÇA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 494/89, DE 3 DE JULHO, 52/90, DE 22 DE JANEIRO, 183/90, DE 14 DE JULHO, 805/91, DE 12 DE AGOSTO, 908/91, DE 4 DE SETEMBRO, 1033/91, DE 9 DE OUTUBRO, 735/92, DE 22 DE JULHO, 938/92, DE 21 DE SETEMBRO, 1036/92, DE 6 DE NOVEMBRO E 98/93, DE 28 DE JANEIRO), DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.