2013-07-23 - Despacho 9631/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Constitui servidão administrativa, a favor da sociedade Águas do Noroeste, S. A., sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e plantas anexos), localizadas nas freguesias de Idães e Sernande, no concelho de Felgueiras, objeto de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à execução do Intercetor de Semande, na frente de drenagem 15, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Noroeste.

2003-11-25 - DESPACHO 22899/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que sejam feitos parqueamento a título de adiantamento, antes da homologação da adjudicação da obra e que as entidades proponentes, cujas obras do subprograma n.º 1 - 2.ª fase tenham sido seleccionadas, ficam obrigadas a apresentar todo o processo para homologação da adjudicação da obra à Direcção-Geral das Autarquias Locais até ao dim do mês de Fevereiro de 2004, no âmbito do Programa de Equipamento Urbanos de Utilização Colectiva.

2014-05-13 - Despacho 6191/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a abertura de procedimento, com convite a várias Entidades, para alienação de quinze aeronaves AVIOCAR e delega no Major-General Manuel de Matos Gravilha Chambel, Diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa a competência para a supervisão do procedimento e condução dos trâmites necessários, bem como para a autorização de adjudicação, prosseguimento dos contactos necessários para a transferência de propriedade das aeronaves com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e com o Go (...)

2014-09-22 - Anúncio de concurso urgente 192/2014 - Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

1-1-5018/2014 - Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas para Hemogramas e Reticulocitos incluindo (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis, lâminas e todos os reagentes de coloração necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; controlos de qualidade externos por equipamento/parâmetro; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos), englobando a colocação (...)

2014-10-07 - Anúncio de procedimento 5554/2014 - Associação Nacional de Freguesias

Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº CLPQ/ANAFRE-SAMA/02-2014 que tem por objeto a seleção de candidatos para a aquisição de equipamento informático, bem como a prestação de serviços conexos de instalação, configuração e testes de conformidade e garantias associadas em todo o território nacional continental e desenvolve-se ao abrigo da candidatura aprovada no âmbito do Projeto 01/SAMA/2012 - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) - Operações Individuais e Operações Transversais - COM (...)

2013-12-10 - Anúncio de procedimento 6203/2013 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

13/CP26039 - Prestação de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Eliminação de Resíduos Hospitalares de risco biológico e específico (Grupo III e Grupo IV) e o fornecimento de sacos de cor branca, sacos de cor vermelha e contentores impermeáveis destinados ao acondicionamento, armazenamento e transporte dos resíduos dos Equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Hospital Ortopédico de Sant'Ana, Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e Unidade de Cuidados Continuados Maria Jo (...)

2011-07-04 - Louvor 1035/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Louva o subintendente Luís Pebre, o comissário Alexandre Vieira, a comissária Paula Monteiro, o chefe Francisco Nunes e o chefe Joaquim Dias e os agentes principais João Caldeira, José Delgado, José Gaspar Dias, Nuno Alves, Hélio Chaves, Miguel Souza, Pedro Chorão, Paulo Estrada, Rui Fernandes, Vítor Silva, Rui Soler, Marco Mourão, Alexandre Cunha, João Duarte, José Corvo, Laurindo Rosa, Paulo Pinto e Luís Lopes, pela forma como desempenharam as suas funções no Gabinete do Primeiro-Ministro

2011-10-04 - Aviso 19787/2011 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Indicação dos locais de disponibilização da lista intercalar de candidatos aprovados e não aprovados no método de selecção obrigatório - avaliação curricular (AC) referente ao procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de vinte e um postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança (...)

2012-01-20 - Aviso (extrato) 896/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2011, com os trabalhadores Ana Margarida Bento Gírio Capeleiro e Célia Maria Caria Devesa, para exercício de funções correspondentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Lezíria I - Ribatejo

2012-10-08 - Anúncio 13519/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Projeto de decisão relativo à classificação como Conjunto de Interesse Público (CIP) do Conjunto de Nossa Senhora da Graça, constituído pelo Cruzeiro, Ruínas da Igreja de Santiago, Achados de Superfície, Fonte Coberta, Fontes, Fonte Soterrada, Ermida dos Fiéis de Deus, Ermida de Nossa Senhora dos Prazeres, Ermida de Nossa Senhora da Graça, Castro, Via Calçada e Ponte de Nossa Senhora da Graça, freguesia de N.ª Senhora da Graça, concelho de Nisa, distrito de Portalegre