2015-12-18 - Despacho 15128/2015 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foi autorizada a consolidação da mobilidade interna, da Assistente Operacional Carla Judite Abílio Vieira da Costa dos Santos, afeta ao INA-pessoal em requalificação para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES da Arrábida

2015-12-18 - Aviso 14846-A/2015 - Município do Porto

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior - Audiência dos interessados no âmbito da exclusão de métodos de seleção /Convocatória para realização de método de seleção

1937-07-21 - Portaria 8760 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com os restantes em vigor, selos postais comemorativos, do I Centenário da Fundação das Escolas Médico-Cirúrgicas de Lisboa e Pôrto, da taxa de $25, de côr azul claro

2015-12-29 - Despacho 15629-E/2015 - Planeamento e das Infraestruturas e Mar - Gabinetes do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e da Ministra do Mar

Homologa os montantes comparticipados a fundo perdido a projetos de investimentos realizados por armadores nacionais e por navio no âmbito do Projeto Modernização da Frota da Marinha de Comércio Nacional

1939-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno Português denunciado, a partir de 6 de Outubro corrente, os acordos para a supressão dos vistos consulares em passaportes com os Governos de Cuba, Dinamarca, França, Estado Livre da Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Países Baixos e Uruguai

1941-09-12 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Motoristas do distrito do Funchal - todos os motoristas que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1944-06-24 - Portaria 10689 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Fixa em 20 por cento, a partir de 1 de Julho próximo, a percentagem em escudos ou moeda estrangeira a entregar ao govêrno da colónia de S. Tomé e Príncipe pelas exportações ou reexportações realizadas através das alfândegas daquela colónia

1947-01-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Federal Suíço comunicado que lhe foi entregue em 28 de Outubro de 1946 a notificação da adesão do Governo da Etiópia a determinados arranjos acessórios da Convenção Postal Universal, assinada em Buenos Aires em 23 de Maio de 1939

1947-06-11 - Despacho - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Termina com o condicionamento de toucinho, que passa a ser vendido livremente pelos industriais - Mantém o condicionamento da banha fundida, até se assegurar a normalização do abastecimento - Mantém sujeitas às instruções da Junta Nacional dos Produtos Pecuários as engordas industriais e a laboração da indústria de salsicharia

1948-03-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Geral - Repartição dos Congressos e Conferências Internacionais

Torna público ter o Governo do Paquistão aderido à Convenção para melhorar a sorte dos feridos e dos doentes dos exércitos em campanha e à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, assinadas em Genebra em 27 de Julho de 1929