2015-01-08 - Portaria 12/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA) a proceder à repartição de encargos, relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados, na tipologia de Apoio ao Cinema, que compreende os Programas de Apoio aos Novos Talentos e às Primeiras Obras e de Apoio ao Cinema e, ainda, os valores relativos à execução dos Protocolo Luso-Brasileiro e Luso-Francês

2015-07-09 - Portaria 528/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de "Linha do Minho - Eletrificação e Reabilitação do Troço Nine/Valença - Prestação de serviços de gestão, coordenação, fiscalização e coordenação de segurança em obra, incluindo a assessoria técnica de engenharia, da empreitada de Conceção/Construção da Subestação de Tração Elétrica de Vila Fria, na conceção e 1.ª fase de construção"

2013-03-21 - Anúncio de procedimento 1421/2013 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA

Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra e Acompanhamento Arqueológico para "Empreitada de Execução da ETA do Paúl (Fase 1), da Torre de Pressão e respetiva ligação à conduta de abastecimento ao Setor Norte; Equipamento e Condutas de interligação entre os Furos L6, L7 e L10 e a Torre de Pressão; Execução do Reservatório e Estação Elevatória de Amor."

2013-08-13 - Anúncio de procedimento 4146/2013 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA

Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra e Acompanhamento Arqueológico para "Empreitada de Execução da ETA do Paúl (Fase 1), da Torre de Pressão e respetiva ligação à conduta de abastecimento ao Setor Norte; Equipamento e Condutas de interligação entre os Furos L6, L7 e L10 e a Torre de Pressão; Execução do Reservatório e Estação Elevatória de Amor."

2015-08-31 - Declaração de Retificação 738/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Retificação relativa ao procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Centro Competências para a Gestão de Programas e Projetos - Referência 66/TS/2015. Procede-se à respetiva retificação nos termos a seguir

1939-08-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno da Grã-Bretanha notificado ao Secretariado da Sociedade das Nações que Sua Majestade Britânica decidiu aplicar a Convenção relativa ao imposto de sêlo em matéria de letras e livranças, assinada em Genebra a 7 de Junho de 1930, à Jamaica (compreendendo-se nela as ilhas Turcas, as ilhas Caicos e as ilhas Caiman) e ao protectorado da Somalilândia, mas sob a reserva da limitação prevista na secção D do Protocolo da referida Convenção

1930-10-29 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção do Pessoal

Declaração de terem sido assinadas portarias que mandam entregar bens a corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Marinha Grande, concelho da mesma denominação; Pêso da Régua, concelho do mesmo nome; Valdanta, concelho de Chaves; Tinalhas, concelho de Castelo Branco; Naves, concelho de Almeida; Ruivós, concelho do Sabugal; Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão, concelho desta última denominação; Cantanhede, concelho do mesmo nome; Tojeiras, concelho de Castelo Branco

1932-04-04 - Portaria 7321 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - Inspecção de Pesos e Medidas

Designa a letra I para servir durante o período que decorre desde 1 de Maio de 1932 a 30 de Abril de 1933 no afilamento de todos os pesos, medidas e instrumentos de pesar e medir efectuado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra começará a ser empregada em 1 de Abril, data em que para o mesmo concelho se inicia a época de aferição

1988-06-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, em conformidade com o artigo 12, parágrafo 2, da Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues do Estado Civil, concluída em Viena a 8 de Setembro de 1976, notificado que a Embaixada do Reino dos Países Baixos em Berna notificou o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça de que o seu país cumpriu os processos constitucionais requeridos para tornar aplicável no território holandês a referida Convenção