Anúncio de procedimento n.º 1421/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas - Mauro Azevedo
Endereço: ETA Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: concursos@mondego.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em
Obra e Acompanhamento Arqueológico para "Empreitada de Execução da ETA do Paúl (Fase 1), da Torre de Pressão e respetiva ligação à conduta de abastecimento ao Setor Norte;
Equipamento e Condutas de interligação entre os Furos L6, L7 e L10 e a Torre de Pressão;
Execução do Reservatório e Estação Elevatória de Amor."
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pombal e Leiria
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 13 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro).
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infraestruturas da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: concursos@mondego.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt ou http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 5.1 deste Programa de
Procedimento da execução, nos últimos 3 (três) anos de, pelo menos, 3 (três) trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores (cada um) a EUR 200.000,00 (duzentos mil euros).
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias. b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 5.1 deste Programa do
Procedimento, de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de
Diretor de Fiscalização, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições, em conformidade com o Decreto-Lei 31/2009 de 3 de Julho: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como Diretor de Fiscalização de Obras; b2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de fiscalização de empreitadas de construção de adutoras, reservatórios e estações elevatórias. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenador de Segurança em Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
- pelo menos 3 (três) anos de experiência em implementação de sistemas de segurança de empreendimentos e com formação complementar na área de segurança e saúde na construção (Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho), reconhecida pelo ACT
(ex IDICT);
C.A.P. Nível V, com cédula emitida e validada.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: - O valor económico estimado do contrato é de 240.000,00 EUR (duzentos e quarenta mil euros)
- O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.
Adicionalmente ao exigido no ponto 12.2, o Candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos (no caso do candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, o requerido deverá ser cumprido por empresa), os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) = 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%;
Preço global - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DO MONDEGO, S.A.
Endereço: ETA Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: concursos@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo indicado no ponto 10 deste anúncio, para a apresentação das candidaturas, tem início no dia 21/03/2013 e termina às 18:00:00 do dia 09/04/2013.
No ponto 15, os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Carlos Geada de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406843961
