2011-02-18 - Despacho 3256/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Designa, pelo período de três anos, Fernando Alves Marques Mano, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal, área de competência da agricultura, pescas e alimentação, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2011-02-21 - Despacho 3405/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Autoriza a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., a emitir um empréstimo obrigacionista, no montante de até 700 milhões de euros, inserido no Programa de Euro Medium Term Note, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.

2011-03-04 - Despacho 4186/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina, a pedido do próprio, a cessação das funções que o mestre em Zootecnia Marco Santos Nunes vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

2011-03-24 - Aviso 38/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Emirados Árabes Unidos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Abu Dhabi em 8 de Abril de 2008.

2011-03-28 - Despacho 5295/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Os Ministros da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira e de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos determinam não atribuir a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida por Joaquim Júlio Freitas Mateus, ex-primeiro-cabo.

1986-03-18 - DESPACHO 1/86 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Delega no Vice-Presidente da Assembleia Regional Deputado Dr. Fernando Manuel de Faria Ribeiro, os poderes previstos no n.º 2 do art. 21.º do Regimento, nos casos em que se encontrar ausente da Ilha do Faial o Sr. Presidente da Assembleia Regional.

2011-03-28 - Despacho 5298/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Nomeia Inês Pires Santos para prestar assessoria na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, para todos os efeitos equiparada a adjunto, no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.

2011-03-29 - Despacho 5383/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina as taxas a cobrar aos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, produzidos no território continental e apresentados para abate, para efeito de financiamento do SIRCA - Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal.

2011-04-07 - Despacho 6085/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a renovação da declaração de utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da reformulação da ligação ao Lousal (IC1), concelho de Santiago do Cacém.

2011-05-02 - Deliberação 1083/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Torna pública a aprovação, por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Liboa e Vale do Tejo de 24.03.2011, do regulamento interno do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa III - Lisboa Central, publicado em anexo.