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Dá por finda a requisição do Doutor em Engenharia Carlos Alberto Pinto Ferreira, para o gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
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Nomeia, o licenciado António Pedro da Fonseca Delicado para, prestar colaboração na sua área de especialização, no gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
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Nomeia o Prof. Doutor António Manuel Dias Farinha para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação.
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Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas, em 2006, pela Direcção Regional de Formação Profissional da Região Autónoma da Madeira.
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Nomeio Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva, para exercer as funções de director nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
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2007-06-28 -
RECTIFICAÇÃO
891/2007 -
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Rectifica o despacho n.º 7784/2007, de 27 de Abril, que determina os valores das taxas de controlo metrológico.
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Nomeia a licenciada Maria Natália da Silva e Cunha para exercer funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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Dá por finda a requisição do doutor em Engenharia Luís Manuel Marques Custódio para o gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
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Exonera Maria Manuela Carvalho da Silva Paixão das funções de apoio administrativo do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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De ter sido aceite pela Comissão Constitucional a renúncia ao cargo de vogal da referida Comissão do Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto.
213096/225817
