2015-12-11 - Despacho 14712/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão de Qualidade e Auditorias, do licenciado Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos, em comissão de serviço, pelo período de três anos

2015-12-17 - Despacho 14987/2015 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Autorizada a integração da assistente técnica Carla Maria Patrício no serviço onde se encontra em mobilidade, passando a integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, IP/ACES Loures - Odivelas, mantendo a mesma categoria e nível remuneratório

1937-09-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente da Grécia depositado no Secretariado da Sociedade das Nações o instrumento de ratificação por Sua Majestade o Rei da Grécia à Convenção internacional relativa à repressão do tráfico das mulheres maiores

1938-03-24 - Aviso - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Torna público ter o Govêrno dos Países Baixos comunicado que, em relação ao território holandês na Europa, deseja eliminar a reserva por êle formulada ao assinar e ratificar o Protocolo respeitante às cláusulas de arbitragem, de 24 de Setembro de 1923

1938-07-11 - Portaria 9036 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia da Guiné, destinada a passagens de ou para o exterior, por motivo de licença graciosa e por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole

1938-07-11 - Portaria 9037 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da tabela de despesa do orçamento em vigor na colónia de Angola, destinada a passagens de ou para o exterior, por motivo de licença graciosa e por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole

1939-02-01 - Aviso - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Torna público ter a Letónia aderido à Convenção sôbre a unificação da sinalização nas estradas e Anexo, assim como à Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros e Protocolo anexo, assinados em Genebra em 30 de Março de 1931

1939-06-16 - Portaria 9244 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que os avisos de 1.ª classe Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque constituam a escolta de honra do paquete Colonial, que conduzirá S. Ex.ª o Presidente da República na sua viagem às colónias de Cabo Verde e Moçambique

1939-07-07 - Portaria 9262 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Reguladora das Dotações de Água

Fixa as bases que regulam a distribuïção da dotação gratuita de água atribuída ao Estado pelo contrato celebrado em 31 de Dezembro de 1932 entre o Govêrno e a Companhia das Águas de Lisboa, na parte sobrante dos usos municipais

1939-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno da Grã-Bretanha notificado ao Secretariado Geral da Sociedade das Nações que Sua Majestade Britânica decidiu que o Acôrdo sôbre os barcos-luz vigiados que se encontrem fora do seu pôsto habitual continue a ser aplicado à Birmânia