2005-12-27 - Aviso 462/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado, no dia 15 de Maio de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva.

2006-01-11 - Aviso 35/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Popular da Mongólia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994.

2006-01-11 - Aviso 55/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Democrática do Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988.

2006-01-13 - Aviso 101/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica, aberta para a assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953, com várias declarações.

2006-01-23 - Aviso 172/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Federal Islâmica das Comores depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 7 de Março de 1966.

2006-01-25 - Aviso 208/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979.

2006-02-15 - Aviso 340/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Agosto de 2003, Timor-Leste depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quatro anexos, concluída em Paris no dia 17 de Junho de 1994.

2006-02-17 - Aviso 363/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Noruega depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Março de 2004, o seu instrumento de denúncia à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, aberta para assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1968, com uma declaração.

2006-03-10 - Aviso 441/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 25 de Março de 2003, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Turquia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2006-03-10 - Aviso 452/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Novembro de 2002, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Argentina da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.