2010-05-06 - Aviso 64/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, respectivamente em 4 de Novembro de 2009 e em 23 de Março de 2010, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação de Espanha em 25 de Março de 2010, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Coopera (...)

2010-08-03 - Aviso 137/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Maio de 2010, o Governo da França notificado o Governo de Portugal, na qualidade de depositário, da conclusão dos respectivos requisitos constitucionais necessários à expressão do seu consentimento em estar vinculado ao Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte Que Estabelece Um Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos (M (...)

2011-06-09 - Despacho 8187/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da ER2 - ponte sobre o Rio Seco ao quilómetro 579 + 035 e ponte do Vale do Ouro ao quilómetro 593 + 200, EN 258 - ponte de Alvito ao quilómetro 2 + 050, EN 18 - pontão da Chaminé ao quilómetro 370 + 550 e ponte sobre a Ribeira de Santa Vitória ao quilómetro 376 + 041 - reabilitação ou substituição das obras de arte.

2011-06-17 - Despacho 8364/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Na sequência do pedido de assistência financeira apresentado junto da Comissão Europeia no passado dia 7 de Abril de 2011, foram aprovados os termos e condições da mesma, numa estrutura integrada mediante a qual, nos próximos três anos, será assegurado financiamento à República Portuguesa através do mecanismo europeu de estabilização financeira [european financial stabilisation mechanism (EFSM)], dos fundos europeus de estabilidade financeira [european financial stability facility (EFSF)] e do Fundo Monetár (...)

2014-04-02 - Despacho 4740/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque no diretor regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso, na diretora regional de Agricultura e Pescas do Centro, Adelina Maria Machado Martins, na diretora regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Elizete da Costa Jardim, no diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco Maria Santos Murteira e no diretor regional de Agricultura e Pescas do (...)

1939-12-12 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelos quais se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios dos seguintes Sindicatos: Sindicato Nacional dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do distrito de Lisboa e do Sindicato Nacional dos Telefonistas do distrito do Pôrto - todos os empregados e operários que trabalhem ou venham a trabalhar como telefonistas ou técnicos de comunicações telefónicas ao servi (...)

2019-06-14 - Anúncio de procedimento 6087/2019 - Município de Lamego

Prestação de Serviços de Seguros de várias apólices de seguros, por lotes (Lote I: Máquinas Casco; Frota Automóvel; Responsabilidade Civil; Lote II: Multiriscos Patrimoniais; Lote III: Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; Seguro de Grupo Acidentes Pessoais Bombeiros; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais de programas ocupacionais promovidos pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. e outras entidades; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Pa (...)

2024-05-27 - Anúncio de procedimento 10581/2024 - Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 - 7 Lotes LOTE 1 - ZONA CENTRAL DO FUNCHAL - 382.140,00€ LOTE 2 - CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 - RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS - 159.500,00€ LOTE 4 - VIDEOMAPPING - 168.000,00€ LOTE 5 - JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL - 67.100,00€ LOTE 6 - PRACA DO POVO E PRAcA COLOMBO - 101.530,00€ LOTE 7 - AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 - 93.980,00€ Criterio de selecao comum a todos os lotes. Num trabalhos a selecionar por (...)

2024-06-11 - Anúncio de procedimento 11645/2024 - Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 - 7 Lotes LOTE 1 - ZONA CENTRAL DO FUNCHAL - 382.140,00€ LOTE 2 - CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 - RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS - 159.500,00€ LOTE 4 - VIDEOMAPPING - 168.000,00€ LOTE 5 - JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL - 67.100,00€ LOTE 6 - PRACA DO POVO E PRAÇA COLOMBO - 101.530,00€ LOTE 7 - AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 - 93.980,00€ Critério de seleção comum a todos os lotes. Número trabalhos a selecionar por (...)

2024-06-11 - Anúncio de procedimento 11647/2024 - Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 - 7 Lotes LOTE 1 - ZONA CENTRAL DO FUNCHAL - 382.140,00€ LOTE 2 - CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 - RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS - 159.500,00€ LOTE 4 - VIDEOMAPPING - 168.000,00€ LOTE 5 - JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL - 67.100,00€ LOTE 6 - PRACA DO POVO E PRAcA COLOMBO - 101.530,00€ LOTE 7 - AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 - 93.980,00€ Criterio de selecao comum a todos os lotes. Num trabalhos a selecionar por (...)