2008-08-12 - Despacho 21080/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Fiscalização

Subdelegação de competências nos dirigentes dos Serviços de Fiscalização do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, respectivamente, os licenciados António Luís Vieira da Silva Rodrigues de Castro, Vítor Manuel Barradas Carvalho de Sequeira, Ricardo José Ramos Antunes, Maria Georgina Madeira de Moura e Lélio Manuel Vicente de Sousa Branca

2015-10-09 - Portaria 771/2015 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Polícia Judiciária, o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de fornecimento de eletricidade

2015-11-20 - Despacho 13361/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Delegação de competências no conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), constituído pela presidente, mestre Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva, o vice-presidente, mestre João Alexandre da Silva Rocha Pinho, e os vogais, licenciados Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira e João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa

2015-12-03 - Aviso 14188/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (Motorista) do Conselho Diretivo, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2015-12-15 - Portaria 944/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante de 800.400,00 EUR (oitocentos mil e quatrocentos euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações

1937-02-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter a Polónia ratificado as Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas ao seguinte: limitação da responsabilidade dos proprietários de navios do mar e Protocolo de assinatura; matéria de conhecimento e Protocolo de assinatura; privilégios e hipotecas marítimas e Protocolo de assinatura; assinadas em Bruxelas respectivamente em 25 de Agosto de 1924 e 10 de Abril de 1926

1938-01-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente da Letónia junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação do mapa anual estabelecido pelo órgão de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção Internacional de 13 de Julho de 1931

1938-06-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a República do Salvador assinado a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual elaborado pelo órgão de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção internacional de 13 de Julho de 1931, tendente a limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes

1938-09-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a República de Guatemala assinado a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual elaborado pelo Órgão de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção internacional de 13 de Julho de 1931, tendente a limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1938-10-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica decidido tornar aplicável a vários territórios sob a sua dependência, com limitação, a Convenção que estabelece uma lei uniforme em matéria de letras e livranças, assinada em Genebra em 7 de Junho de 1930, sob reserva da disposição prevista na secção D do Protocolo da mesma Convenção