1924-07-12 - Portaria 4131 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à comissão do culto da Sé Catedral de Beja o edifício da capela de Nossa Senhora dos Prazeres, sita na freguesia de Santiago do concelho e distrito de Beja, e várias dependências da mesma

1924-07-22 - Decreto 9928 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Esclarece alguns preceitos do decreto n º 9845 sôbre o comércio de câmbios por meio de compra e venda de numerário estrangeiro em cambiais, cupões, letras, cheques, livranças ou por meio de créditos e lançamentos de escrita ou por telegramas, cartas ou escritos de qualquer natureza

1924-09-09 - Portaria 4194 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Serviço Central - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Determina que seja entregue à Câmara Municipal de Lisboa o trôço da ribeira de Alcântara compreendido entre a sua confluência com o Tejo e o ponto de inserção do colector do Atêrro

2016-01-11 - Anúncio 4/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro

Lista unitária de ordenação final de candidatos a procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho, 4 horas cada, na categoria/carreira de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial

1924-11-10 - Portaria 4273 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Vagos o edifício da capela de Nossa Senhora da Conceição, sita na freguesia e concelho de Vagos, com os seus anexos e móveis, paramentos e alfaias

1925-01-19 - Decreto 10479 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Águas Santas, concelho de Maia, os materiais de construção e terreno da capela de S. Miguel o Anjo, já em ruínas, sita no lugar do Mosteiro, da referida freguesia

1925-03-10 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos factores a aplicar às contribuïções, impostos, taxas e quaisquer outras dívidas ao Estado que forem pagas no 2.º trimestre de 1925 e em que o prazo de cobrança voluntária tenha terminado dentro dos períodos na mesma nota discriminados

1925-05-19 - Decreto 10775 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede definitivamente à Câmara Municipal do concelho de Almada o edifício da antiga capela de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, sito no lugar do Pragal, da freguesia de Santiago, do referido concelho

1925-06-16 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos factores a aplicar às contribuïções, impostos, taxas e quaisquer outras dívidas ao Estado que forem pagas no 3.º trimestre de 1925 e em que o prazo de cobrança voluntária tenha terminado dentro dos períodos na mesma nota discriminados

1925-06-17 - Decreto 10855 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Determina a forma dos professores das Escolas Primárias Superiores completarem o número de horas de serviço lectivo considerado obrigatório por leiNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo