1949-04-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público, segundo informa o secretário-geral das Nações Unidas, terem os Governos da Argentina e da Venezuela depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, assinado em Nova Iorque no dia 22 de Julho de 1946

1911-01-28 - Aviso - Ministerio dos Estrangeiros - Direcção Geral dos Negocios Commerciaes e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso acêrca da adhesão da Africa Oriental Britannica e da Uganda ao acordo de Roma sobre troca de cartas e caixas com valor declaradoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1911-04-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio do Fomento - Direcção Geral do Commercio e Industria - Repartição do Trabalho Industrial

Nova publicação, rectificada, do decreto com força de lei de 19 de abril, que determina que os padrões prototypos do systema metrico decimal - o metro e o kilogramma - sejam os padrões legaes em Portugal e seus dominios

1912-04-22 - Lei - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Lei de 13 de Abril, autorizando a Câmara Municipal de Ponte do Lima a aplicar determinada quantia à compra dum terreno destinado à construção do matadouro municipalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-08-13 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Ensino Industrial e Comercial - 1.ª Secção

Portaria de 10 de Agosto, mandando proceder a um inquérito sôbre a indústria de canteiro na região de Leiria para servir de base às condições de funcionamento, na Escola Domingos Sequeira, dum curso de canteiros

1912-09-23 - Alvará - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Serviço das Substâncias Explosivas

Alvará de 28 de Outubro de 1911, concedendo licença para a instalação duma oficina pirotécnica no lugar de Carrazeda, concelho da Póvoa de VarzimNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-10-19 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 17 de Outubro, mandando proceder a uma sindicância acêrca de certos factos ocorridos no Liceu Nacional de Maria PiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-03-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público terem sido depositados no Ministério de Estado de Espanha os instrumentos de ratificação, por parte da Suíça, da Tcheco-Slováquia e da China, de várias convenções e acordos postais assinados em Madrid em 30 de Novembro de 1920

1922-04-25 - Portaria 3164 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Manda desafectar do culto e entregar à guarda e administração da Comissão Central de Execução da Lei da Separação um compartimento anexo à sacristia da igreja de S. Vicente de Fora, da cidade de Lisboa

1922-08-05 - Decreto 8307 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos - 2.ª Divisão - Fiscalização das Indústrias Eléctricas

Proíbe, na tracção eléctrica urbana e suburbana, formar combóios de mais de três carros engatados - Insere várias disposições sôbre serviço de tracção eléctrica na circulação de carros atrelados