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  • Tem documento Em vigor 1914-05-25 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

    Rectificação ao decreto n.º 501 de 20 de Maio, que resolveu o recurso n.º 14433

  • Tem documento Em vigor 1914-06-06 - Decreto 549 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

    Decreto n.º 549, autorizando a importação, até 30 de Junho, de 30000000 de quilogramas de trigo exótico para consumo no continente e Açôres

  • Tem documento Em vigor 1914-06-30 - Decreto 612 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Administrativa

    Decreto n.º 612, aprovando o regulamento administrativo e fiscal das Direcções dos Serviços Agrícolas e Pecuários, anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-06-30 - Decreto 614 - Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 1.ª Secção

    Decreto n.º 614, regulando os serviços de exames de instrução primária do 1.º e 2.º grau

  • Tem documento Em vigor 1914-10-10 - Decreto 941 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 941, determinando que o antigo Hospital Rial das Caldas da Rainha passe a denominar-se Hospital D. Leonor

  • Tem documento Em vigor 1915-01-15 - Rectificação - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

    Rectificação ao decreto n.º 1223, que mandou proceder ao arrolamento das quantidades de trigo e outros cereais existentes no país

  • Tem documento Em vigor 1915-10-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do regulamento da Caixa de Previdência para pensões por invalidez do pessoal assalariado do tráfego das alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1915-11-16 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Carta de confirmação e ratificação da Convenção relativa ao estabelecimento duma estatística comercial internacional

  • Tem documento Em vigor 1916-02-04 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração de ter a colónia da costa francesa dos Somalis aderido à Convenção Telegráfica Internacional de S. Petersburgo

  • Tem documento Em vigor 1916-02-21 - Portaria 593 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Portaria n.º 593, revogando o disposto no n.º 2.º da portaria de 14 de Outubro, de 1911, sôbre matrículas nas Universidades

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