1915-01-15 - Lei 292 - Presidência do Ministério

Determina que as disposições da Lei n.º 275, de 8 de Agosto de 1914, que conferiu ao Poder Executivo as faculdades necessárias para garantir a ordem no país, continuem em vigor enquanto durarem as circunstâncias que a determinaram.

1915-01-15 - Rectificação - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Rectificação ao decreto n.º 1223, que mandou proceder ao arrolamento das quantidades de trigo e outros cereais existentes no país

1915-01-15 - Portaria 288 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Portaria n.º 288, fixando a área de cada uma das secções em que foi subdividida a 21.ª Secção Agrícola