1942-11-19 - Portaria 10259 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento privativo da Agência Geral das Colónias

1944-04-10 - Portaria 10639 - Ministério das Colónias

Permite que no próximo ano lectivo o Liceu Salvador Correia, da colónia de Angola, possa funcionar com dezasseis turmas, sem aumento de despesa para a Fazenda Pública

1944-07-27 - Decreto 33817 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que passe a denominar-se Aldeia Bela o lugar de Chavelhas, da freguesia de Peva, do concelho de Almeida

1945-02-26 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Eléctricos

Determina que a Comissão de Interligação das Centrais do Norte suspenda temporàriamente a sua actividade a partir de 1 de Março do corrente ano

1945-03-19 - Portaria 10900 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento vigente da Agência Geral das Colónias

1945-08-10 - Portaria 11058 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça duas verbas inscritas no artigo 30.º do orçamento privativo da Agência Geral das Colónias

1945-10-26 - Portaria 11143 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que durante o actual período venatório seja proïbida a caça à perdiz a partir de 10 de Novembro, inclusive, em todo o País

1945-11-05 - Decreto 35103 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a constituir a dotação de um novo número do artigo 166.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

1945-11-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração à relação dos dignos Procuradores à Câmara Corporativa inserta no Diário do Govêrno n.º 262, de 24 do corrente mês

1945-11-29 - Portaria 11177 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Fixa em 11 graus centesimais a graduação mínima dos vinhos comuns ou de pasto expostos à venda a retalho na região demarcada do Douro