2022-03-30 - Portaria 404/2022 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas relativo às obras de reabilitação das coberturas no edifício do Serviço Local de Moura

2022-04-01 - Portaria 415/2022 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2025

2022-04-20 - Despacho 4531/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Ministro da Defesa do Reino de Espanha e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe relativamente ao apoio do Reino de Espanha como host nation à Very High Readiness Joint Task Force

2022-05-02 - Despacho 5172/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Ministério da Defesa da República da Polónia e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe Relativamente ao Apoio da República da Polónia como host nation à Very High Readiness Joint Task Force

2022-05-02 - Despacho 5177/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura da note of accession ao Technical Arrangement entre o Ministry For Foreign Affairs of The Republic of Iceland e o Supreme Headquarters Allied Powers Europe relativamente ao apoio da Islândia como host nation à Very High Readiness Joint Task Force

2022-05-11 - Despacho 5775-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde

Autoriza a abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção destinados ao preenchimento de 202 postos de trabalho da carreira médica e da carreira especial médica, nas áreas hospitalar, medicina geral e familiar e saúde pública

2022-05-12 - Aviso de prorrogação de prazo 940/2022 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

Empreitada conceção-construção da duplicação do canal de água bruta, da Unidade de Produção para Autoconsumo constituída por gerador de energia elétrica de fonte hídrica (100 kW AC) e gerador de energia de fonte fotovoltaica (600 kW AC) e interligações em média tensão, incluindo serviços de operação e manutenção

2022-06-27 - Aviso de prorrogação de prazo 1239/2022 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

Empreitada conceção-construção da duplicação do canal de água bruta, da Unidade de Produção para Autoconsumo constituída por gerador de energia elétrica de fonte hídrica (100 kW AC) e gerador de energia de fonte fotovoltaica (600 kW AC) e interligações em média tensão, incluindo serviços de operação e manutenção

2022-07-01 - Portaria 571/2022 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2023, 2024 e 2025, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro dos cartões eletrónicos sociais

2022-09-02 - Despacho 10693/2022 - Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, da Secretária de Estado da Habitação e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Determina o reconhecimento do relevante interesse público (RIP) do projeto para a construção dos Programas de Habitação no Município de Oeiras