2015-11-12 - Portaria 833/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, a assumir e a proceder à repartição de encargos, até ao montante máximo de EUR 331.780,00 (trezentos e trinta e um mil setecentos e oitenta euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviço móvel terrestre

2015-12-15 - Portaria 937/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante de 209.052,00 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações CHLC, EPE - Polo MAC e HSM

2015-12-15 - Portaria 939/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante de 474.808,80 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar do CHLC, EPE - Polo HSJ

2015-12-15 - Portaria 940/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante de 131.512,14 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar do CHLC, EPE - Polo HDE

2015-12-15 - Portaria 945/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante de 188.115,84 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar do CHLC, EPE - Polo HSAC

2015-12-16 - Portaria 956/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, a assumir um encargo para o ano de 2016 até ao montante de 1.248.057,84 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do CHLC, EPE - HCC

1937-12-04 - Decreto 28253 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Declara de utilidade pública as instalações de distribuïção de energia eléctrica, compreendendo linhas de alta tensão, postos de transformação e rêdes de baixa tensão, a estabelecer pela Câmara Municipal do Fundão na área do seu concelho, e regula as condições de venda da mesma energiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1938-01-21 - Decreto 28427 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Aprova e declara de utilidade pública a concessão dada à Emprêsa da Luz Eléctrica da Guarda para distribuïção de energia eléctrica na cidade da Guarda e na povoação dos Trinta e fornecimento de energia à central elevatória de águas da Montanheira, pertencente à Câmara MunicipalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1938-03-24 - Decreto 28543 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Aprova e declara de utilidade pública as concessões dadas à Companhia Eléctrica das Beiras para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fornecimento de fôrça motriz e outros usos pelas Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere e Penela na área dos respectivos concelhosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1938-09-01 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Torna público terem sido depositados na sede da Comissão Internacional de Navegação Aérea os instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno de Itália, dos Protocolos assinados em Bruxelas a 1 de Junho de 1935, relativos a emendas à Convenção reguladora da navegação aérea de 13 de Outubro de 1919 e ao anexo H da mesma Convenção