1962-01-26 - Portaria 18987 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Macau.

1962-01-27 - Portaria 18993 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

1962-02-09 - Portaria 19017 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

1931-06-29 - Decreto 19967 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1931-1932.

1962-06-29 - DECLARAÇÃO DD12600 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19221, que aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais.

2010-07-27 - Despacho 12103/2010 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Procede à prorrogação, para o ano gás de 2010-2011, dos perfis de consumo fixados pelo Despacho nº 16875/2009 de 22 de Julho.

2010-09-10 - RESOLUÇÃO 126/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do concurso público com vista à adjudicação da empreitada designada “Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas”.

1965-06-24 - DESPACHO DD6018 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1965.

1948-06-23 - Decreto-Lei 36931 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula a distribuição das ramas de açúcar importadas no continente para preenchimento das quotas de rateio estabelecidas aos produtores coloniais.

1947-07-31 - Decreto-Lei 36446 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a conceder à colónia de Moçambique um empréstimo destinado à execução de planos de fomento da colónia.