1994-05-27 - DESPACHO 8/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O LICENCIADO JORGE BARATA PRETO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TÉCNICO DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA COM EFEITOS A PARTIR DE 940501.

1994-03-08 - DESPACHO 8/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGA NO SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO DA JUSTICA, DR. LUIS MARIA VAZ DAS NEVES AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTICA, DR. ALVARO JOSE BRILHANTE LABORINHO LUCIO PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DA GESTAO DO PESSOAL E DA AUTORIZACAO DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994.

1994-10-03 - DESPACHO 8/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA A LICENCIADA SANDRA MARIA SIMÕES DE CARVALHO SALVAÇÃO BARRETO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL DIAS LOUREIRO COM EFEITOS A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO E POR O PERIODO DE UM ANO PRORROGÁVEL POR IDÊNTICOS PERIODOS. NOTA: ESTE DESPACHO FOI PUBLICADA, DE NOVO, NO DR.IIS, 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-01-26 - DESPACHO 8/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

FIXA AS CONDICOES EM QUE PODE SER USADA A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'AZEITE DE MOURA'. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MOURA E BARRANCOS C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR O RESPECTIVO REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM NOME DO IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR. CONSTAM DE ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO AS 'PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO AZEITE DE MOURA' E A 'AREA GEOGRÁFICA DE PRODUCAO'.

1994-01-26 - DESPACHO 8/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social na Direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com a faculdade de subdelegar no respectivo presidente, em matéria de aceitação e posse de funcionários, licenças sem vencimento, designação de oficial público nos contratos, instruções no domínio das atribuições do instituto, despesas de representação, participação de funcionários em actividades no estrangeiro e despesas daí decorrentes, uso em serviço de veícu (...)

1994-03-09 - DESPACHO 8/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO DIRECTOR GERAL DA SAÚDE, DR. JOÃO MANUEL NUNES ABREU, PARA CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE, NOMEAR DELEGADOS DE SAÚDE REGIONAIS E CONCELHIOS E PRATICAR DIVERSOS ACTOS RELATIVAMENTE AO PESSOAL E AOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS E AUTORIZAR A ABERTURA DE POSTOS DE ENFERMAGEM, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DE (...)