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Aprovação e abertura do período de discussão pública da proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU) e da proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização (RMTEU)
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Concurso Público para contratação de projetos de urbanização da zona sul do Mercado - Reabilitação de 14 habitações (descritas no PAICD como Reabilitação de Bairro Social à Zona Sul do Mercado "Portas Verdes"
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Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria da Graça Regales Paula Franco, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA)
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Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Ativos do Estado (DGAE)
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Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Torre e Casa de Gomariz, no lugar do Castelo, freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde, distrito de Braga
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Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde
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Procedimento concursal comum de caráter urgente para regularização extraordinária de vínculo precário, ocupando um posto de trabalho na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado
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Autoriza a despesa relativa à participação financeira do Estado Português na fase de conclusão, prevista para o final de 2018, do programa de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390
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2018-06-08 -
Despacho
5694/2018 -
Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Designação do representante do Ministério da Defesa Nacional - Vogal não permanente - Dr. Alberto António Rodrigues Coelho
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Mestre Tânia Sofia Martins Gonçalves, como assistente convidada, em regime de acumulação a 45 %, para a Escola Superior de Saúde
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