1994-11-08 - Resolução do Conselho de Ministros 112/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTALEGRE E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A EXPRESSÃO 'NÃO COMPROMETIDAS URBANISTICAMENTE' CONSTANTE DO NUMERO 1 DO ARTIGO 38 DO REGULAMENTO.

1994-12-30 - Aviso 346/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O LISTENSTAINA ADERIDO EM 22 DE JUNHO DE 1994 A CONVENCAO SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DE DIPLOMAS RELATIVOS AO ENSINO SUPERIOR NOS ESTADOS DA REGIÃO EUROPA.

1995-03-14 - Portaria 189/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE MATEMÁTICA E GESTÃO - ISMAG, EM LISBOA A MINISTRAR O CURSO DE ARQUITECTURA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, CONFERIDO PELA CONCLUSAO DO MESMO O GRAU DE LICENCIADO.

1995-06-19 - Portaria 599/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Fajarda", sito na freguesia e município de Coruche e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade da Fajarda (processo nº 1730-DGF).

1995-06-20 - Portaria 616/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE CAMINHA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 617/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE MONÇÃO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 619/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE VALENÇA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 623/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE LOUSADA, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 624/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE ESPINHO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DO JULHO DE 1995.

1995-06-20 - Portaria 613/95 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE MELGAÇO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL. FIXA A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA CITADA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JULHO DE 1995.