1970-08-21 - Portaria 410/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-601 (1970) e NP-602 (1970), as normas provisórias P-601 (1967) e P-602 (1967), relativas a embalagens.

1970-01-12 - Portaria 12/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova e manda pôr em execução, desde 1 de Julho de 1969, os vencimentos de retribuição mensal às enfermeiras de 1.ª classe da Força Aérea em serviço na província de Angola.

1970-02-09 - Portaria 94/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1970 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

1969-10-15 - Portaria 24373 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Cria, com carácter temporário, na província de Moçambique, sob a orientação e na dependência dos Serviços de Agricultura e Florestas, a Brigada de Fomento Frutícola e define as suas atribuições.

1969-08-08 - DECLARAÇÃO DD10411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24199, que cria, integrados nos Hospitais de Miguel Bombarda e de Júlio de Matos, dois lares para convalescentes, destinados a residência dos doentes em fase de recuperação social.

1969-07-01 - Portaria 24151 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 2.º centenário da fundação da cidade da Califórnia.

1970-05-25 - Portaria 254/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

Aprova os modelos n.os 4, 5 e 6 do ciclo preparatório do ensino secundário e fixa o seu uso obrigatório com vista aos próximos exames finais.

1970-06-02 - Portaria 267/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Atribui à Tesouraria da Fazenda Pública no concelho de Sintra, a partir de 1 de Abril último, uma dotação anual destinada à admissão de três auxiliares.

1968-12-24 - Portaria 23803 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa com mais dois lugares de oficial de diligências, para prestarem serviço no 1.º Juízo.

1968-11-07 - Portaria 23697 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-104 (1957) «Plano-tipo para normas de análise química», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.