2011-09-22 - Portaria 270/2011 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 1245/2006, de 25 de Agosto, que define o regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte electrónico.

2008-11-06 - Portaria 1268/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico.

2011-10-26 - Despacho 14562/2011 - Instituto Politécnico de Coimbra

Plano de estudos do mestrado em Comércio Electrónico, ministrado em parceria pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra e pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, deste Instituto

2011-03-16 - Portaria 418/2011 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Altera a portaria n.º 1245/2006, de 25 de Agosto (2.ª série)-Define o regime das taxas aplicadas à emissão do passaporte electrónico.

2025-10-09 - Anúncio de procedimento 26605/2025 - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes, Olhão

Aquisição de equipamentos destinados à prática educativa: material electrónico, electromecânico e electrotécnico, máquinas-ferramentas e pacote de software para ensino, no contexto do Centro Tecnológico Especializado Industrial.

2003-01-18 - Decreto-Lei 8/2003 - Ministério das Finanças

Institui a obrigatoriedade de os serviços e entidades com pessoal inscrito na Caixa Geral de Aposentações procederem ao envio das relações de descontos de quotas em suporte digital ou através de correio electrónico.

1998-01-08 - DESPACHO 377/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza a realização de uma experiência de voto electrónico, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, do concelho de Lisboa, por ocasião das eleições autárquicas de 14 de Dezembro de 1997.

1977-06-02 - Portaria 325/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece normas relativas à admissão de técnicos de armas e equipamentos para o Arsenal do Alfeite para preenchimento dos lugares do quadro do pessoal civil permanente do Grupo de Oficinas de Armamento e Material Electrónico.

2009-10-07 - Despacho 22259/2009 - Instituto Politécnico de Coimbra

Caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Comércio Electrónico, no Instituto Superior de Engenharia e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra

2001-04-06 - Decreto-Lei 106/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Institui a obrigatoriedade de as entidades empregadoras procederem à declaração das remunerações dos seus trabalhadores em suporte digital ou através de correio electrónico, nos serviços do sistema de solidariedade e segurança social, de acordo ao prescrito neste diploma.