1960-11-16 - Decreto 43319 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Modifica algumas disposições do Decreto n.º 42312, que torna aplicável aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique e ao seu pessoal as disposições sobre vencimentos e outras remunerações estabelecidas no Decreto n.º 40709 e no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga o Decreto n.º 38233 e dá nova redacção ao corpo do artigo 4.º do Decreto n.º 36690.

1918-10-04 - Decreto 4864 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4864, suspendendo, até ulterior resolução, o decreto n.º 4825 sôbre cambiais e revogando o decreto n.º 4841, sôbre tributação de lucros de guerra

1965-11-16 - Decreto 46645 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Permite ao Ministro do Ultramar nomear, independentemente do concurso documental a que se refere o n.º 1 do artigo 29.º do Decreto n.º 43899, os conservadores e notários ao abrigo dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 28.º do referido decreto, do artigo 2.º do Decreto n.º 44548 e do artigo 8.º do Decreto n.º 46076.

2016-05-04 - Anúncio de procedimento 2607/2016 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Hasta Pública 04/2016 - DCNF-ALT - EXTRAÇÃO E ALIENAÇÃO DE CORTIÇA NA ÁRVORE

2013-05-24 - Anúncio de procedimento 2607/2013 - CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central

Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para combate a incêndios em espaços naturais - ALENTEJO CENTRAL

1917-02-23 - Decreto 2999 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2999, mandando que as madeiras em bruto mencionadas na tabela B, anexa ao decreto n.º 2862, sejam transferidas para a tabela C do mesmo decreto

2009-06-08 - Anúncio de procedimento 2607/2009 - Serviços de Acção Social da Universidade do Minho

Concurso Público n.º6/2009 para aquisição de pré cozinhados congelados para o ano lectivo 2009/10

1920-11-20 - Decreto 7149 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7149, regulando a execução do estatuído no decreto n.º 6961, que instituíu prémios de cultura aos lavradores que nas condições do mesmo decreto promova n aumento de produção

1918-06-27 - Decreto 4472 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4472, modificando as disposições do decreto n.º 4069, publicado no Diário n.º 74, de 11 de Abril de 1918, que tornou aplicáveis aos oficiais dos serviços de administração militar e secretariado militar e dos quadros auxiliares de engenharia e artilharia as disposições do decreto com fôrça de lei n.º 3835, de 14 de Fevereiro de 1918, com excepção da alínea b) do artigo 1.º do referido decreto

1975-10-11 - Decreto-Lei 579/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão administrativa para gerir os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, criados pelo Decreto Lei nº 308/72, de 17 de Agosto. Mantêm-se em vigor o Decreto Lei nº 308/72, de 17 de Agosto e o regulamento aprovado pelo Decreto nº 18/74, de 29 de Janeiro em tudo o que não estiver expressamente alterado pelo presente Decreto Lei.