2006-06-21 - PORTARIA 1037/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público (IIP) o Palácio Palmela, incluindo o jardim-terraço, sito na Rua da Escola Politécnica, 140, e na Rua do Salitre 201, freguesia de São Mamede, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

2007-06-04 - DESPACHO 10592/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho 15631/2005(2ªSérie), de 19 de Julho, que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas.

1998-11-18 - DESPACHO 20171/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para os Institutos Politécnicos o número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 1998-1999, integrados ou não no quadro, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

2013-04-12 - Portaria 229/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Edifício da Imprensa Nacional, na Rua da Escola Politécnica, 135, em Lisboa, freguesia de São Mamede, concelho e distrito de Lisboa.

2008-10-15 - DESPACHO 25843/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho n.º 11389/2005(2ªsérie), de 20 de Maio, relativo à delegação de competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos presidentes dos institutos politécnicos.

1999-06-09 - DESPACHO 11170/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva, nos presidentes dos institutos politécnicos, que iniciaram funções após a publicação do Despacho nº 11531/98(2ªSérie) de 7 de Julho.

1986-12-09 - PORTARIA 76/86 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para a frequência do Curso de Educação Especial, ministrado nas Escolas Superiores de Educação dos Institutos Politécnicos de Lisboa e do Porto.

2004-10-12 - DESPACHO 20930/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Delega competências da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas até à conclusão da integração ou da fusão das mesmas.

2010-06-25 - Aviso 12780/2010 - Universidade de Lisboa - Reitoria

Procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um técnico superior para os Museus da Politécnica da Universidade de Lisboa, para constituir um Departamento Administrativo unificado com 4 Sectores - Financeiro, Recursos Humanos, Economato e Expediente e Arquivo

1973-08-11 - Decreto-Lei 402/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Cria novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores, define o regime das suas comissões instaladoras e adopta providências destinadas a assegurarem o recrutamento e a formação do pessoal necessário para o início das respectivas actividades.