2026-01-30 - Decreto-Lei 27/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ribeira de Quarteira.

2026-01-30 - Decreto-Lei 28/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça.

2026-01-30 - Decreto-Lei 29/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serras da Freita e Arada.

2026-01-30 - Aviso 8/2026/1 - Negócios Estrangeiros

O Grão-Ducado do Luxemburgo depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 4 de agosto de 2022, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.

2026-01-30 - Aviso 9/2026/1 - Negócios Estrangeiros

A República do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 14 de outubro de 2022, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010.

2026-01-30 - Aviso 10/2026/1 - Negócios Estrangeiros

A República Oriental do Uruguai depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de março de 2023, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.

2026-01-30 - Aviso 11/2026/1 - Negócios Estrangeiros

A Confederação Suíça depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de setembro de 2022, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.

2026-01-30 - Portaria 49/2026/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «C. Redondo/ F61/ ETA ― Furo (P1)», localizada no concelho de Odemira.

2026-01-30 - Portaria 50/2026/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Caiada ― Furo», localizada no concelho de Odemira.

2026-01-30 - Portaria 51/2026/1 - Ambiente e Energia

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Bicos/F2 ― Furo», localizada no concelho de Odemira.