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  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Despacho 11417/2025 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

    Subdelegação de poderes na secretária-geral do Ministério das Finanças, em regime de substituição, licenciada Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23901/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Cessação da relação jurídica de emprego público de Maria Madalena Santos Constantin Raptopoulos.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23902/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da assistente técnica Maria Lúcia Barreto de Araújo no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23903/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Isabel Cristina Froufe Augusto Fonseca no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23904/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da técnica superior Cláudia Sofia dos Santos Samuel no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23905/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Aprovação das listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal para a carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23906/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Cristina Cominho Balão Jordão no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23907/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Helena Raposo Cabral no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23908/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva do técnico superior João Pedro Madeira de Almeida Monteiro no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-29 - Aviso 23909/2025/2 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da técnica superior Márcia Evelina Coelho Ataíde no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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