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2025-09-19 - Decreto-Lei 108/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.
2025-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros 141/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
2025-09-19 - Portaria 317/2025/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2024/1, de 18 de dezembro, e à segunda alteração à Portaria n.º 108/2025/1, de 13 de março.

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