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2025-09-12 - Resolução da Assembleia da República 143/2025 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.
2025-09-12 - Decreto-Lei 105/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

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