2025-09-01 - Portaria 289/2025/1 - Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.

2025-09-01 - Decreto Regulamentar Regional 12/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Orgânica da Secretaria Regional das Finanças.

2025-09-01 - Portaria 289-A/2025/1 - Agricultura e Mar

Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.

2025-09-01 - Portaria 289-B/2025/1 - Agricultura e Mar

Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacionadas com a gestão das zonas de caça.