2025-07-08 - Portaria 264/2025/1 - Infraestruturas e Habitação

Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.

2025-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2023.

2025-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2023.

2025-07-08 - Declaração de Retificação 31/2025/1 - Comissão Nacional de Eleições

Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2025, de 31 de maio, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 18 de maio de 2025.