Resultados para o dia 2025-07-08
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Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.
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2025-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2023.
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2025-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 5/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2023.
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Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2025, de 31 de maio, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 18 de maio de 2025.



