2025-07-28 - Decreto do Presidente da República 64/2025 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República da Costa Rica.

2025-07-28 - Decreto do Presidente da República 65/2025 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves como Embaixador de Portugal não residente na República de El Salvador.

2025-07-28 - Decreto do Presidente da República 66/2025 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Cristina Maria Cerqueira Pucarinho como Embaixadora de Portugal não residente na República da Gâmbia.

2025-07-28 - Aviso 16/2025/1 - Negócios Estrangeiros

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a República do Chile, em 23 de maio de 2025, depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016.

2025-07-28 - Decreto Legislativo Regional 3/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.