2025-04-30 - Portaria 205/2025/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 77/2022, de 3 de fevereiro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão.

2025-04-30 - Portaria 205-A/2025/1 - Defesa Nacional e Ambiente e Energia

Procede, para o ano de 2025, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.

2025-04-30 - Portaria 205-B/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Governo.