2025-02-21 - Decreto-Lei 12/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

2025-02-21 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E.

2025-02-21 - Decreto 3/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão-Nisa (Portugal) e Cedillo (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.

2025-02-21 - Decreto 4/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.

2025-02-21 - Portaria 51/2025/1 - Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2025.

2025-02-21 - Decreto Legislativo Regional 12/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM).