2025-01-09 - Decreto do Presidente da República 6/2025 - Presidência da República

Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Cristo a Sua Majestade a Rainha Máxima dos Países Baixos.

2025-01-09 - Declaração de Retificação 1/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Declara nula e sem efeito a publicação da Portaria n.º 1/2025/1, de 2 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2025.

2025-01-09 - Portaria 8/2025/1 - Finanças e Justiça

Aprova o modelo das fichas de avaliação e as normas necessárias à aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, na sua redação atual.

2025-01-09 - Decreto Regulamentar Regional 3/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.