2025-01-23 - Decreto-Lei 2/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Executa o Regulamento (UE) 2022/868, relativo à governação europeia de dados.

2025-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração do OPART ― Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio de 2025-2027.

2025-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio 2025-2027.

2025-01-23 - Declaração de Retificação 1/2025/A/1 - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2024, que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.