Resultados para o dia 2024-08-06

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2024-08-06 - Portaria 180/2024/1 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.
2024-08-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024.

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