Resultados para o dia 2024-08-22

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2024-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.
2024-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à aceitação do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo presidente do Conselho Superior de Obras Públicas.
2024-08-22 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente e um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.

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