2024-08-02 - Portaria 179/2024/1 - Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Energia

Cria um regime excecional e temporário aplicável à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado.

2024-08-02 - Decreto Legislativo Regional 5/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População a todo o território da Região Autónoma dos Açores.

2024-08-02 - Declaração de Retificação 30-A/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 175-A/2024/1, de 16 de julho, que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.