Resultados para o dia 2024-08-13
-
Prorroga até 31 de março de 2025 o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade.
-
Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
1/1
