2024-07-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2022.

2024-07-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2022.

2024-07-30 - Portaria 176-A/2024/1 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

2024-07-30 - Portaria 176-B/2024/1 - Ambiente e Energia

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.