Resultados para o dia 2024-07-19

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2024-07-19 - Decreto do Presidente da República 67/2024 - Presidência da República

Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Luís Miguel Gomes Graça.
2024-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 90-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais, no âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

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