Resultados para o dia 2024-05-07
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2024-05-07 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
5/2024/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
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2024-05-07 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
6/2024/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos.
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